Tornozeleira eletrônica: nova medida contra a violência

Tornozeleira eletrônica: nova medida contra a violência

Por Anderson Albuquerque


Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, são inegáveis os avanços no combate à violência contra a mulher. No entanto, o Brasil ainda possui a quinta maior taxa de feminicídios no mundo.

Segundo o Fórum de Segurança Pública, somente no ano passado, 536 mulheres foram agredidas a cada hora. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de notificações de violência física contra as mulheres, ocasionadas por seus namorados ou cônjuges, quase quadruplicou no Brasil de 2009 a 2016.

De 2009 até hoje, o número de registro de estupros por namorados ou cônjuges aumentou em sete vezes. Naquele ano, o estupro marital foi estabelecido pela Lei 10.015, passou a integrar os crimes previstos na Lei Maria da Penha e em 1993 foi reconhecido como uma violação dos direitos humanos pela ONU.

Um dos maiores entraves para se combater a violência doméstica é a falta de denúncia por parte das mulheres. Muitas preferem esconder da sociedade que são vítimas por se sentirem inferiores, envergonhadas, e até mesmo culpadas.

Outras não conseguem enxergar como crime a violência que sofrem devido ao laço afetivo com o agressor, e há também aquelas que têm medo de denunciar por serem dependentes financeiramente do seu parceiro ou, ainda, por terem sofrido ameaças de morte. É preciso que as mulheres mostrem mais ainda sua força e denunciem seu agressor.

Muito já se avançou na luta contra a violência doméstica. As medidas protetivas, por exemplo, são uma das contribuições mais significativas da Lei Maria da Penha, pois seu objetivo, como o nome sugere, é aumentar a proteção das mulheres.

As medidas protetivas podem levar ao afastamento do agressor do lar, à fixação de um limite mínimo de distância, em metros, entre o agressor e a vítima, à proibição de qualquer contato, entre outras providências. Em casos mais graves, em que a vítima se encontra em risco iminente, ela pode solicitar uma medida protetiva de urgência.   

Apesar de ser um recurso extremamente importante, muitas vezes as medidas protetivas se mostram ineficazes, uma vez que sua fiscalização não é cumprida. Isto ocorre, na maioria dos casos, em razão da falta de investimentos por parte do Estado, tanto na polícia quanto no Judiciário.

Para combater o problema, uma nova solução foi implementada: uma decisão judicial da 5ª Vara de Violência Doméstica determinou, no dia 13 de junho, que homens que agridem mulheres no estado do Rio de Janeiro terão que usar tornozeleiras eletrônicas.

A Seap (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), que já monitora desta forma os presos em regime semiaberto, será responsável pela implementação das tornozeleiras eletrônicas nos agressores de mulheres. As vítimas receberão um acessório que emite alertas quando o agressor está em um raio de 200 metros.

Inicialmente, a Seap irá disponibilizar 20 equipamentos, mas é preciso que este número aumente e que a iniciativa se expanda para outros estados do país, pois as tornozeleiras eletrônicas garantem uma maior proteção à vítima e aumentam a fiscalização por parte do Judiciário – além da distância entre a vítima e o agressor, é possível saber os lugares percorridos por ele e se ele se ausentou de sua residência ou da comarca onde mora, sem autorização judicial.

O uso das tornozeleiras eletrônicas, além de assegurar que a lei está sendo cumprida, custa menos para o Estado e auxilia no problema da superlotação do nosso sistema carcerário. Segundo a Seap, o custo de um preso no regime fechado é, em média, de R$ 2.500 - já o equipamento eletrônico sai entre R$ 250 e R$ 400 reais, dependendo do convênio realizado por cada estado.

Sem dúvida, a nova medida é um grande progresso no combate à violência contra a mulher, pois a fiscalização efetiva permite checar se a medida protetiva está sendo cumprida, dando mais segurança à vítima, já que agora o agressor terá muito mais medo de ser preso, e pensará duas vezes antes de descumpri-la.

 

Anderson Albuquerque – Direito da Mulher – Tornozeleira eletrônica no combate à violência