A ineficácia do imposto sobre grandes fortunas

A ineficácia do imposto sobre grandes fortunas

Por Anderson Albuquerque


Com as eleições se aproximando, volta à tona um debate bastante controverso: o imposto sobre grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentado.

É, portanto, um imposto federal, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), que demanda lei complementar para a sua regulamentação. Como ainda não foi regulamentado, o imposto não pode ser aplicado. 

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a instituição do imposto em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 31). A ação foi recusada sob argumento de ausência de legitimidade ativa do autor, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

Em todo o mundo, o imposto sobre grandes fortunas é uma das principais pautas das esquerdas contemporâneas. O livro "O Capital no Século XXI", bestseller internacional do economista francês Thomas Piketty, defende a implantação deste tributo com o objetivo de diminuir a concentração de riquezas mundialmente.

Na França, o imposto sobre grandes fortunas foi revogado pelo presidente Emmanuel Macron no ano passado. Thomas Piketty afirmou ao jornal Le Monde que a supressão do ISF é um "grave erro moral, econômico e histórico".

No entanto, por ser um imposto confiscatório, ele está provocando a saída de muitos milionários do país, como o ator Gérard Depardieu, que transferiu seu domicílio fiscal para a Bélgica.

No Brasil, o tema vem sendo muito discutido. Os que advogam a favor do imposto, defendem que o tributo iria corrigir uma histórica desigualdade tributária brasileira, diminuindo as desigualdades sociais, a distribuição de renda e criando receita para a saúde e a educação.

A realidade não é bem assim. A instituição de impostos sobre grandes fortunas gera fuga de capital. Investidores não empregarão seus recursos em países que possuem uma alta tributação de riqueza. Assim, as empresas ficam com menos dinheiro, passando a empregar menos e investir menos em produtividade e, por consequência, contribuir menos com a Receita.

Faço coro com o ponto de vista do economista Bernard Appy, que acredita que o imposto sobre grandes fortunas é ineficaz. Appy afirma que "imposto sobre grandes fortunas não funciona, essa é a experiência mundial. Os donos das grandes fortunas vão tirar o dinheiro do Brasil e não vamos arrecadar".

Outro argumento muito forte contra o imposto é o vício da pluritributação. Os donos de grandes fortunas já pagam todos os impostos, inclusive sobre seu patrimônio, ou seja, já existe um histórico de tributação em relação a toda renda. Taxar novamente as operações é incoerente.

Um ponto muito relevante é que o imposto incentivaria a sonegação fiscal no país, fazendo com que os contribuintes deixassem de declarar seu patrimônio por causa do imposto sobre grandes fortunas. Além disso, os contribuintes de boa-fé que não ocultariam bens ou sonegariam impostos seriam prejudicados, lesando o princípio basilar da isonomia.

Ademais, há um elevado custo operacional da ação fiscalizatória, devido à volatilidade e flexibilidade do capital. É muito difícil também rastrear a fortuna real a ser tributada – é fácil usar de má-fé e abrir uma empresa fantasma ou fazer uso de um "laranja". Ou simplesmente diluir o patrimônio transferindo parte da fortuna que não se pretende declarar a um parente.

Outra consequência negativa é que o imposto atingiria a classe média, que não tem recursos para escapar da taxação. As grandes fortunas – os grandes patrimônios – sairiam do Brasil ou seriam transferidos para empresas que não estivessem sujeitas ao tributo.

Com a implementação do IGF, a prática da poupança seria desestimulada. Estudos mostram que são os mais ricos os que mais poupam, o que garante crédito para os que tem menos renda. A caderneta seria passível deste tributo, o que levaria os menos afortunados a não pouparem dinheiro, aumentando ainda mais a pobreza no país.

O imposto sobre grandes fortunas causaria também um conflito com o princípio da "livre iniciativa econômica" (art.1º, IV, da CF), uma vez que taxar grandes fortunas impede que o indivíduo aplique sua renda da forma que quiser, com base no princípio da livre iniciativa.

A pior consequência da tributação sobre grandes fortunas é a fuga de capitais do país. Por este motivo, na América Latina, somente Colômbia, Argentina e Uruguai possuem este imposto.

Na Europa, na década de 90, vários países extinguiram o IGF, como Áustria, Itália, Suécia, Espanha, Finlândia, Islândia, Dinamarca, Grécia e Alemanha. Neste último, devido ao seu caráter confiscatório, o imposto foi declarado inconstitucional.

Taxar o patrimônio dos mais abastados é a solução defendida por muitos para mitigar a desigualdade no Brasil. No entanto, esta ideia é ilusória. O nosso país já possui uma carga tributária elevadíssima, e a criação de mais um imposto de baixa eficiência neste cenário geraria a migração de riqueza e de empregos.

 

Anderson Albuquerque - Direito Tributário - Ineficácia do imposto sobre grandes fortunas